Questão 1298945

1298945 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPA
Orgão: UFRA

Provas:

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser asseguradas mediante:

garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa privada criada para essa finalidade.

garantia prestada por organismos nacionais ou instituições financeiras que sejam controladas pelo Poder Público.

instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.

contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que sejam controladas pelo Poder Público.

vinculação de despesas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal.

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