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Respondida
679824
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-8
Provas:
Técnico de Enfermagem
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Políticos
Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.
A
Os inalistáveis e os analfabetos são elegíveis na forma da lei.
B
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se sempre à eleição subsequente.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
A idade mínima de vinte e um anos de idade é condição de elegibilidade para o candidato a vereador.
E
Para concorrerem a outros cargos, os governadores dos estados e do DF devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
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