Magna Concursos
2131612 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Seara-SC
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As diretrizes e responsabilidades para a execução das ações de vigilância em saúde, entre as quais se incluem as de vacinação, são definidas em legislação nacional (Lei nº 6.259/1975), a qual aponta que a gestão das ações é compartilhada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Devem ser pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), tendo por base a regionalização, a rede de serviços e as tecnologias disponíveis. A respeito do calendário vacinal oficial, é INCORRETO afirmar se

 

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