Questão 1864756

1864756 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Investigação e inquérito policialInquérito PolicialArquivamento do inquérito policial

De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial

deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

será iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal.

não poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o fato não constituía crime.

deverá terminar no prazo de sessenta dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

é um ato de jurisdição e seus vícios afetaram a ação penal a que deu origem.

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