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Respondida
1199299
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
luz do artigo 129 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém uma função institu- cional do Ministério Público.
A
Representar a União, judicial ou extrajudicialmente.
B
Promover ações de inconstitucionalidade.
C
Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.
D
Promover, conjuntamente com a Defensoria, ações penais públicas.
E
Exercer o controle interno da atividade policial.
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