Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
São consideradas metas da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação:
1. Assegurar que, em todos os municípios, além de outros recursos municipais, os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao Fundef sejam aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil.
2. Divulgar permanentemente parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil como referência para a supervisão, o controle e a avaliação e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.
3. Somente autorizar construção e funcionamento de instituiçõ es de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infra-estrutura.
4. Admitir somente novos profissionais na Educação Infantil que possuam a titulação mínima em nível superior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.