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Respondida
819463
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Uberlândia-MG
Provas:
Arquiteto
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Legislação Estadual e Municipal
Planos Diretores Municipais
Considerando o que diz o Plano Diretor do Município de Uberlândia acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo, a aplicação do IPTU progressivo no tempo objetiva
A
cumprir a função social da cidade e da propriedade por meio da proibição da ocupação de áreas vazias ou subutilizadas.
B
diminuir a oferta de lotes urbanizados nas regiões já consolidadas da malha urbana de Uberlândia.
C
incentivar o processo de periferização.
D
inibir o processo de retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou em sua não utilização.
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