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346450
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Câmara dos Deputados
Sobre os deputados federais, é correto dizer que
A
é possível ausentarem-se do Congresso por motivo de doença para realizar o tratamento, mas não se admite a licença para tratar de assuntos de interesse particular.
B
ocorre a perda do cargo caso se assuma mais de um cargo ou mandato público eletivo, bem como quando se investe em cargo de Secretário de Estado.
C
perde-se o mandato diante da mera suspensão dos direitos políticos.
D
é motivo para a perda do mandato ser proprietário de empresa beneficiária de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público bem como a investidura em cargo de chefe de missão diplomática temporária.
E
em prestígio ao princípio da publicidade inserto no art. 37 da Constituição Federal, a perda do mandato por comportamento incompatível com o decoro parlamentar decorrerá de decisão de maioria absoluta da Câmara, em sessão pública.
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