serão registrados como produtos dietéticos os destinados à ingestão oral que tenham seu uso ou venda dependentes de prescrição médica e se destinem a iludir as sensações de fome, de apetite e de paladar, substituindo os alimentos habituais nas dietas de restrição.

somente poderão ser registrados os inseticidas que não ofereçam qualquer possibilidade de risco à saúde humana nas condições de uso previstas. Podem, no entanto, oferecer possibilidade de risco a animais domésticos de sangue quente, devendo ser utilizados com cautela nesses locais.

para fins de registros dos inseticidas, as substâncias componentes das fórmulas respectivas serão consideradas propelentes se empregadas como veículos nas preparações inseticidas.

o registro dos inseticidas, para fins domésticos, só será permitido quando se destine à pronta aplicação ou após diluição por qualquer pessoa.