- CPC 1973CPC-1973: Formação, suspensão e extinção do processo
- CPC 1973CPC-1973: Processo nos Tribunais
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.
Na ação civil pública, a sentença de procedência é
preponderantemente desconstitutiva e apenas
subsidiariamente condenatória, enquanto, na ação popular, a
sentença de procedência é preponderantemente condenatória.
