Questão 2789467

2789467 Ano: 2023
Disciplina: Enfermagem
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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Agente de Combate às Endemias
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Legislação

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

A formulação e execução da política de sangue e seus derivados não é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por órgãos e instituições públicas federais, da Administração direta e indireta.

A saúde não é um direito fundamental do ser humano, portanto o Estado não tem obrigação de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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