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Respondida
1261578
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Econômico
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-5
Provas:
Juiz Federal
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Ordem Constitucional Econômica
Aspectos Gerais da Ordem Econômica
No que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta.
A
O modelo político adotado pelo Estado brasileiro, conforme previsto na CF, é imposto pela ordem econômica vigente no mercado.
B
As normas econômicas dispostas na CF são de natureza essencialmente estatutária, e não, diretiva.
C
Regime político e ordem econômica equivalem-se do ponto de vista conceitual.
D
Na CF, a ordem jurídico-econômica estabelece limites ao exercício da atividade econômica e define, de maneira exclusiva, a estrutura do sistema econômico a ser adotado pelo Estado brasileiro.
E
A mudança dos paradigmas liberais na atividade econômica, com a inclusão da obrigatória observância de princípios como o da dignidade da pessoa humana, deveu-se à atuação do próprio Estado, que passou a intervir no mercado em busca do bem coletivo.
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