Questão 1230351

1230351 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: TRT-6
Orgão: TRT-6

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Podemos afirmar que são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Atender e aconselhar os pais ou responsável.

Promover a execução de suas decisões.

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Expedir notificações.

Assessorar o Ministério Público local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

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