Questão 976733

976733 Ano: 2018
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Ouro Verde-SP

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com as afirmações trazidas na Lei Federal nº 9.394/96, é correto afirmar que

é dever da escola garantir a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental.

compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

as instituições escolares do setor privado não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

a educação básica tem por finalidades ofertar principalmente meios para o educando progredir no trabalho.

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