A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, por meio de instrumento público, obrigatoriamente, o qual deverá ser registrado em repartição pública competente.

O sócio, admitido em sociedade já constituída, se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

A retirada, exclusão ou morte do sócio, o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores.

O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

No caso da sociedade possuir vários administradores, em todos os casos, faz-se necessário, de forma conjunta, a decisão sobre a prática de quaisquer atos referentes à administração da sociedade.