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Respondida
2291429
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Assistente Técnico Municipal - Técnico em Agrimensura
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
O parcelamento de áreas urbanas, para fins urbanos, pode ser permitido na situação de terrenos
A
alagadiços e sujeitos a inundações.
B
que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública.
C
com declividade inferior a 30%.
D
localizados em áreas de preservação ecológica.
E
localizados em áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.
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