Questão 1050306

1050306 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

Provas:

A alienação do estabelecimento

extingue os contratos celebrados pelo alienante, tenham ou não caráter pessoal.

não é admitida, em razão do princípio da preservação da empresa.

implica proibição de concorrência, pelo alienante ao adquirente, pelo prazo de cinco anos da transferência, salvo se houver autorização expressa.

faz cessar as obrigações do alienante pelas dívidas anteriores à alienação.

produz efeitos perante terceiros independentemente de averbação.

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