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Respondida
3683408
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta
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Goiás - GO
Sobre as penalidades disciplinares dispostas na Lei Estadual 22.965/2024, assinale a alternativa
correta
.
A
As penalidades disciplinares previstas na Lei Estadual 22.965/2024 são: I) advertência; II) suspensão; III) multa; IV) demissão; V) cassação de aposentadoria; VI) cassação de gratificação; e VII) destituição de cargo em comissão.
B
A prática de transgressão grave no exercício de cargo em comissão não implicará a demissão no cargo efetivo.
C
A penalidade de suspensão não excederá a 90 dias.
D
A penalidade de advertência, que poderá ser aplicada de forma escrita ou oral, deverá constar do assentamento individual do servidor.
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