Questão 1082009

1082009 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Capacidade ou Representação Processual

Sobre as pessoas casadas no processo,é INCORRETO afirmar que:

em determinados casos, o casamento afeta a legitimidade processual dos cônjuges, embora sem lhes retirar a capacidade processual;

o regime legal de separação absoluta de bens dispensa a vênia conjugal;

o consentimento de um dos cônjuges poderá ser suprido judicialmente, de ofício, em caso de recusa inoportuna;

um cônjuge somente pode demandar em juízo sobre direito real imobiliário se o outro consentir;

nas ações possessórias imobiliárias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

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