Questão 1956472

1956472 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Linhares-ES

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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Segundo prevê a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

B

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças entre 6(seis) e 13 (treze) anos de idade.

C

ensino exclusivamente público, já que é proibido o ensino prestado pela iniciativa privada.

D

não abertura de vagas na rede regular de ensino aos portadores de deficiência.

E

pagamento de um salário-mínimo para cada aluno que obtiver frequência anual às aulas igual ou maior que 50% (cinquenta por cento).

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