1148753
Ano: 2015
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado
e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.
Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.
Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.