É vedado ao/à assistente social a recusa do arbítrio e do autoritarismo.

Trata-se de um princípio fundamental a articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que não partilhem dos princípios deste Código e nem com a luta geral dos/as trabalhadores/as.

Compete ao/à assistente social, em sua prática profissional, atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmando jurisprudência na observância nos casos omissos.

Constitui atribuição privativa do/a assistente social planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

Constitui atribuição privativa do/a assistente social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.