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Respondida
1910144
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNRIO
Orgão:
DEPEN
Provas:
Agente Federal de Execução Penal
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Lei 8.112/1990: RJU
Do Regime Disciplinar
Com relação a prescrição da ação disciplinar, na forma como determina a Lei nº 8112/90, a que responde o servidor público federal é correto afirmar.
A
ocorrerá em 120 (cento e vinte) dias, quanto á advertência.
B
ocorrerá em 4 (anos) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e cassação de aposentadoria.
C
os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.
D
ocorrerá em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.
E
ocorrerá em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.
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