Questão 128991

128991 Ano: 2010
Disciplina: Odontologia
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Piracuruca-PI

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Saúde Bucal ColetivaSUS

O Ministério da Saúde suspenderá os repasses dos incentivos referentes ao NASF aos Municípios e/ou ao Distrito Federal, nos casos em que forem constatadas, por meio do monitoramento e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde ou por auditoria do DENASUS, alguma das seguintes situações, exceto:

Inexistência de unidade de saúde cadastrada para o trabalho das equipes;

Ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior a 90 (noventa) dias, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica;

Disponibilizar a estrutura física adequada ao desenvolvimento das atividades mínimas descritas no escopo de ações dos diferentes profissionais que comporão os NASF;

Descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais dos NASF;

Inexistência do número mínimo de Equipes de Saúde da Família vinculadas ao NASF, sendo consideradas para esse fim as Equipes de Saúde da Família completas e as Equipes de Saúde da Família incompletas por período de até 90 dias.

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