1001520
Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Provas:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a Execução Orçamentária e o Cumprimento de Metas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Se verificado, ao final de um , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.