Magna Concursos
3091550 Ano: 2024
Disciplina: Odontologia
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado não ter a obrigação de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, segundo a Lei Orgânica da Saúde.
II. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, segundo a Lei Orgânica da Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:
 

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