Cabe ao empregador quanto ao EPI exigir seu uso.

A empresa não é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco.

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Cabe ao empregador quanto ao EPI orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação.