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Respondida
917639
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TST
Provas:
Analista Judiciário - Taquigrafia
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,
A
apenas por ser vedada a instituição de penas per pétuas.
B
apenas por ser vedada a instituição de penas de trabalho forçado.
C
por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de reclusão.
D
por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de trabalhos forçados.
E
apenas por ser vedada a instituição de crimes inafiançáveis.
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