proclama que nenhum ser humano deve ser submetido a tratamento ou castigo cruel, admitindo-se a tortura apenas excepcionalmente.

reconhece que todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, mas esse direito não compreende o direito de manifestar essa religião pelo ensino, prática ou culto em público.

todos os seres humanos têm direito à liberdade de reunião e associação pacífica e podem ser compelidos a integrar, apenas, associações com fins pacíficos.

todo ser humano tem direito ao trabalho e à livre escolha de emprego, mas isto não compreende, também, o direito a igual remuneração por igual trabalho.

ela determina deveres aos governos no sentido de agir de certa forma ou de se abster de determinados atos, no intuito de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.