Leia o trecho a seguir e responda o que se pede nas questões de números 29 e 30.
Ações da Prefeitura garantem cidade inclusiva à população LGBTI
Atenta a questões importantes que envolvem a comunidade LGBTQIA+, a Prefeitura de São Paulo tem trabalhado de forma contínua para aplicar e aprimorar ações inclusivas. Nesta quarta-feira (17), Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, a Prefeitura reitera suas políticas afirmativas de combate ao preconceito.
Para reforçar sua postura inclusiva, a gestão municipal oferece inúmeros serviços, em todas as áreas, que garantem acolhimento e acesso a atendimento específico de saúde, dignidade e cidadania às pessoas LGBT. Além disso, há também oportunidades de emprego, renda e qualificação profissional.
Um exemplo desse compromisso de ser uma cidade inclusiva são os três Centros de Acolhida Especiais para Mulheres Trans em situação de rua e um preferencialmente para homens trans, onde recebem, além da hospedagem, café da manhã, almoço, lanche e jantar. As vagas são fixas, e não apenas para pernoite. Com esse olhar, a Prefeitura ainda contratou técnicos LGBTQIA+ para trabalhar no Ampara SP, uma ação complementar ao Serviço Especializado de Abordagem Social do município para aumentar a adesão ao acolhimento das pessoas em situação de rua.
Em São Paulo, travestis, mulheres e homens transexuais têm garantido o direito do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, por meio do decreto 58.228. É garantido, por exemplo, fazer matrícula escolar ou emitir o cartão do Bilhete Único ou do SUS usando o nome social. O nome social é o modo como uma pessoa se identifica, como é reconhecida, chamada e denominada em sua comunidade e meio social. (...)
(Prefeitura de São Paulo, 17.05.2023)
A efetivação de ações afirmativas e inclusivas depende de instrumentos adequados de políticas públicas, voltados para cada especificidade e alinhados aos objetivos de cada ação governamental. No caso relatado acima, há uma escolha na contratação de técnicos para trabalhar na Ampara SP, que caracteriza o uso do instrumento de: