Os alunos público-alvo da educação especial só podem receber atendimento educacional especializado a partir dos quatro anos de idade.

Os recursos destinados pelo Ministério da Educação para as salas de recursos multifuncionais são diferenciados de acordo com a faixa etária atendida.

Todas as escolas de ensino comum que tiverem matriculados alunos públicoalvo da educação especial devem ter uma sala de recursos multifuncionais.

Em casos específicos, o aluno público-alvo da educação especial pode receber atendimento educacional especializado, nas salas de recursos multifuncionais, sem estarem matriculados na escola comum.

As salas de recursos multifuncionais são ambientes com equipamentos e materiais para a oferta do atendimento educacional especializado.