Magna Concursos
2451184 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº. 8.069/90) e o Estatuto da Juventude (Lei nº. 12.852/13) definem, respectivamente, adolescentes e jovens como as pessoas com idades entre:
 
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