Questão 862211

862211 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A Constituição Federal de 1988 e o próprio Estado Democrático de Direito cuidaram de atribuir grande relevância aos princípios, direitos e garantias fundamentais que devem nortear as relações sociais. Na mesma linha, o Código de Ética do Tribunal Região da 1ª Região cuidou de estabelecer uma série de princípios e valores éticos a serem observados. Diante disso, assinale a alternativa que estabelece os princípios e valores éticos que constam expressamente do referido Código de Ética.

Princípios da moralidade, presunção de inocência e reformatio in pejus.

Princípios da transparência, dialeticidade recursal, efetividade e duplo grau de jurisdição.

Princípios da moralidade, razoável duração do processo e efeito vinculante dos precedentes.

Princípios do decoro, legalidade, in dubio pro reclamante e verdade real dos fatos.

Princípios da responsabilidade social e ambiental, legalidade, impessoalidade e moralidade.

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