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Respondida
988460
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RS
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Rio Grande do Sul-RS
Lei 8.820/1989: ICMS
O princípio da essencialidade do ICMS
A
restringe-se aos produtos de primeira necessidade.
B
não admite a diferenciação de alíquotas entre itens supérfluos.
C
emana do caráter seletivo do tributo.
D
não se aplica a serviços.
E
relaciona-se ao potencial subjetivo de arrecadação.
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