Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.
O usucapião especial urbano não deve ser reconhecido a quem possui imóvel urbano ou rural.
Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.
O usucapião especial urbano não deve ser reconhecido a quem possui imóvel urbano ou rural.
