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Respondida
1355353
Ano:
2009
Disciplina:
Auditoria Governamental e Controle
Banca:
UFAL
Orgão:
UFAL
Provas:
Auditor
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TCU
Tomada e Prestação de Contas (TCU)
No que concerne ao julgamento de contas pelo Tribunal de Contas da União, na forma disposta em sua Lei Orgânica, é correto afirmar:
A
as contas serão julgadas regulares com ressalva quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que resulte dano ao erário.
B
as contas serão julgadas irregulares quando comprovada a omissão no dever de prestar contas.
C
as contas serão julgadas regulares com ressalva quando comprovado dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.
D
ao julgar irregulares as contas pela prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico, o Tribunal de Contas da União fixará a responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular e do terceiro que, como contratante ou parte interessada na prática do mesmo ato, de qualquer modo haja concorrido para o cometimento do dano apurado.
E
ao julgar irregulares as contas pela prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico, o Tribunal de Contas da União fixará a responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular e do terceiro que, como contratante ou parte interessada na prática do mesmo ato, de qualquer modo haja concorrido para o cometimento do dano apurado.
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