Na atualidade da política brasileira, muito se houve falar em “Proposta de Emenda à Constituição” (PEC). Dos enunciados abaixo, qual NÃO se aplica à definição básica de PEC?
Na atualidade da política brasileira, muito se houve falar em “Proposta de Emenda à Constituição” (PEC). Dos enunciados abaixo, qual NÃO se aplica à definição básica de PEC?
