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567515 Ano: 2014
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS
Considere as seguintes afirmações sobre a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT), regulamentado pela Lei no. 5316/1967:
I. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é o órgão oficial encarregado de receber o documento de registro dos acidentes de trabalhos ocorridos no país, denominado Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT, no qual notificam-se os acidentes e as doenças ocupacionais.
II. Além da empresa, podem preencher a CAT: o próprio trabalhador ou seus dependentes; o sindicato que o representa; o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública, conforme artigo 22 da Lei no. 8.213/1991.
III. A comunicação ao INSS é obrigatória e independe da gravidade da lesão e do tempo de afastamento da vítima.
IV. A comunicação ao INSS não é obrigatória quando o evento não é grave ou demanda poucos dias para a recuperação do acidentado.
V. O fato da empresa não preencher a CAT não a isenta da responsabilidade do acidente.
Em qual das alternativas as afirmativas estão corretas?
 

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