1649379
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC
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Segundo o ECA lei nº 8.069, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de polıticas públicas e terão como objetivo algumas ações principais. Qual das alternativas abaixo não é uma dessas ações?