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1421215 Ano: 2018
Disciplina: Português
Banca: IDIB
Orgão: CRF-RJ
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Texto I

Assédio sexual

O chamado "assédio sexual" é um conceito muito amplo, que abrange condutas que vão desde a mera sedução excessiva e não correspondida até à verdadeira importunação de outras pessoas. A dificuldade de traçar a fronteira entre o que é tolerável e o que afeta a liberdade alheia torna discutível uma incriminação, por razões de previsibilidade e segurança.

enunciado 1421215-1

Considerando a opinião da autora do texto I, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. Na opinião da autora:

I. O Direito Penal não deve interferir em condutas em que o assédio não se caracteriza de forma objetiva.

Porque

II. As relações privadas e íntimas podem ser geridas sem recurso aos tribunais.

 

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