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Na fiscalização de contratos de uma clínica conveniada em Nova Iguaçu, a equipe auditora deve observar normas regulatórias.

Sobre essas normas, analise os itens a seguir.

I. Portarias do Ministério da Saúde prevalecem sobre cláusulas contratuais pactuadas, dispensando repactuação.

II. Resoluções da ANVISA têm caráter obrigatório, impondo critérios de infraestrutura e biossegurança.

III. O Conselho Federal de Medicina emite resoluções de observância obrigatória na prática médica.

Está correto o que se afirma em

 

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