Magna Concursos
1121614 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Provas:

Com relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subseqüente.

A prisão em flagrante poderá ser relaxada pelo juiz caso não estejam presentes os requisitos autorizadores do decreto de prisão preventiva, sendo que, em se tratando de crime de sonegação fiscal, haverá de ser fixada, obrigatoriamente, fiança, independentemente da situação financeira do preso.

Questão Anulada

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