O Piso da Atenção Básica Variável passa a ser composto somente pelo financiamento da Estratégia de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde;

O Limite Financeiro de Vigilância em Saúde será transferido em parcelas semestrais para cada um dos Estados, Municípios e Distrito Federal;

O Ministério da Saúde repassará aos Estados, mensalmente, valores financeiros apurados em encontro de contas trimestrais, de acordo com as informações encaminhadas pelos Estados, com base nas emissões das Autorizações para Pagamento de Alto Custo (APAC);

As prioridades do pacto em defesa do SUS são: saúde do idoso, câncer de colo de útero e de mama, mortalidade infantil e materna, doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde e atenção básica à saúde.