Questão 1825837

1825837 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

Adoniel Protássio Pessoa, 32 anos, formado em administração, foi aprovado em concurso público junto ao governo federal. Depois de tomar posse e entrar em exercício, Adoniel estará submetido ao regime da Lei 8.112/90 que assegura que:

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

A posse é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

A idade mínima de vinte e um (21) anos é requisito básico para investidura em cargo público.

A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício pleno.

servidor é qualquer pessoa aprovada em concurso público.

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