Magna Concursos
3162003 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

O defeso é um período de paralisação temporária da pesca para preservação das espécies, motivado pela reprodução e/ou recrutamento, bem como por fenômenos naturais ou acidentes.

Durante esse período, a pesca é proibida para garantir a sustentabilidade das espécies e a manutenção do ecossistema.

No Brasil, esse período é definido por meio de

 

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