A reorientação da Assistência Farmacêutica, um dos objetivos da Política Nacional de Medicamentos, prevê a centralização da gestão, de modo a possibilitar a redução do custo dos medicamentos.

As ações de Assistência Farmacêutica devem ser realizadas com base em princípios como universalidade, integralidade, intersetorialidade e garantia da qualidade.

A garantia do acesso aos medicamentos depende de um financiamento sustentado, o qual deve ser assegurado pelo Governo Federal.

O ciclo da Assistência Farmacêutica envolve seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação, controle de qualidade e pesquisa de novos medicamentos.

Embora seja uma ação importante e necessária, a promoção do uso racional de medicamentos não faz parte diretamente do escopo da Assistência Farmacêutica.