A LDB entende educação bilíngue de surdos como sendo a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua.

Conforme a LDB, quando necessário, haverá serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

A LDB assegura que a oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos 6 anos, no ensino fundamental, e se estenderá ao longo da vida.

Conforme a LDB, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.