as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e na Resolução RDC/ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, ou em instrumento normativo que vier a substituí-la.

as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual da Lei Orgânica da Saúde, regulamentada pela portaria n° 8080/1990.

as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e pela Portaria de Redes de Atenção Assistencial em Saúde, n° 3088/2011.

as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e na Resolução Federal do COFEN 609/2019 ou em instrumento normativo que vier a substituí-la.