- CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Intimação
- CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
De acordo com o Código de Processo Civil
– Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, em
relação à citação/intimação é correto afirmar
que o prazo começa a correr