permitida, em qualquer hipótese, desde que haja a concordância de ambas as autoridades envolvidas na correção do erro cometido pelo impetrante.

admitida de modo incondicionado, em observância ao princípio da primazia da resolução do mérito.

vedada, em qualquer hipótese.

vedada, se tal modificação implicar a alteração da competência jurisdicional.

permitida, em qualquer hipótese, desde que a pessoa jurídica de direito público interessada concorde com tal alteração.